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Governo assina termo de doação de 147 veículos na quarta-feira (04)

Os Conselhos Tutelares têm como atribuição preservar e defender a infância e a juventude em todos os municípios do estado.
Cleide Dantas | Setas

GCOM
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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, assina os termos de doações de 147 veículos para os Conselhos Tutelares na próxima quarta-feira (04/07), às 16h30, no Palácio Paiaguás.

A entrega dos veículos será feita em etapas, conforme contrato. Na primeira etapa, todos os Conselhos Tutelares dos municípios devem enviar representantes para assinatura do termo. A contratação deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº18/2018 da Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), decorrente do Pregão Eletrônico no 014/2018, em conformidade com o Termo de Referência. O extrato de contrato foi publicado o Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 14 de junho.

Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares têm como atribuição preservar e defender a infância e a juventude. Os conselheiros contribuem para o enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes e para retirar meninos e meninas de contextos de vulnerabilidade. Atuam no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física. São responsáveis ainda, pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência.