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Setas e Conselho Estadual doarão 147 veículos a conselhos tutelares mato-grossenses

A entrega será realizada nesta quarta-feira (04.07), às 16h30, no Palácio Paiaguás.
Assessoria | Setas

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Nesta quarta-feira (04.07), às 16h30, no Palácio Paiaguás, o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), promove a assinatura dos termos de doações de 147 veículos para os Conselhos Tutelares.

A presidente do Cedca, Lindacir Rocha Bernardon, ressalta a importância dessa entrega para os conselhos tutelares de todos os municípios mato-grossenses. “Trabalhamos para que esse momento chegasse. Esses veículos são as ferramentas que os conselheiros tutelares precisam, não só para o atendimento, mas para a prevenção na defesa dos direitos da criança e do adolescente”, pontuou.

A secretária da Setas, Monica Camolezi, enfatizou que esse é um esforço do governo para fortalecer os conselhos tutelares e de direito, pois é uma pauta que faz parte da política deste governo.

A contratação para aquisição dos veículos deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº18/2018 da Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), decorrente do Pregão Eletrônico no 014/2018, em conformidade com o Termo de Referência. O extrato de contrato foi publicado o Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 14 de junho. O investimento global do contrato é de R$ 6.457.563,00.

Em maio deste ano, 21 conselheiros tutelares estiveram reunidos com o governador Pedro Taques quando foi assinado o termo de compra dos veículos.

Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares têm como atribuição preservar e defender a infância e a juventude conforme determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) . Os conselheiros contribuem para o enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes e para retirar meninos e meninas de contextos de vulnerabilidade. Atuam no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física. São responsáveis ainda, pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência.