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INFORMATIVOS : Credenciamento Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Pestalozzi e Afins

1- AVISO DE PRORROGAÇÃO 

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE  CONVOCAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAES), PESTALOZZI E AFINS

A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, comunica a prorrogação do prazo do EDITAL DE CREDENCIAMENTO das instituições voltadas para o atendimento das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida,( ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAES), PESTALOZZI E ENTIDADES  AFINS, passando o prazo para até  15/08/2017.

Cuiabá/MT, 28 de abril  de 2017

Max Joel Russi

Secretário de Trabalho e Assistência Social

 

2- EXTRATO DE  DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO (07/06/2017)

LEI 13019/2014 E INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº. 01/2016

PROCESSO N.377756/2017

INTERESSADA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE,

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Art. 30 da Lei 13019/2014, alterada pela Lei 13204/2015 e o artigo 19 IV da Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/AGE 01/2016.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22101 – SETAS - Programa de Governo: 412 – Mato Grosso Equitativo e Inclusivo - Ação (P/A/O/E): 3000 – Manutenção de Apoio as Demandas da Sociedade - Subação: 2 - Apoio as instituições sem fins lucrativos que atendem as pessoas com deficiência - APAE, PESTALOZZI e afins  - 3.3.50.00.000 – R$ 68.895,00

PRAZO: § 1º do artigo 32 da Lei 13204/2015 e art. 21 § 1º. da Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/AGE/01/2016.  Após, decorrido o prazo sem que haja impugnação, remetam-se os autos à Coordenadoria de Convênios para as demais providências.