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Secretaria Adjunta de Assistência Social – SAAS

 

     A Secretaria Adjunta de Assistência Social é responsável pela operacionalização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e por todo o desenvolvimento da Política Nacional e Estadual de Assistência Social no Estado, tendo por “finalidade promover a ações visem a inclusão social, direcionadas a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social consolidando o direito à assistência social em todo território mato-grossense”.

     O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socio-assistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos:

  • Matricialidade Sociofamiliar
  • Descentralização político-administrativa e Territorialização.
  • Novas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil.
  • Financiamento.
  • Controle Social
  • O desafio da participação popular/cidadão usuário
  • A Política de Recursos Humanos
  • A Informação, o Monitoramento e a Avaliação.

Neste sentido, a SETAS possui em sua estrutura organizacional unidades administrativas que são as Instâncias de controle social :

 

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA

Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS

Comissão Intergestores Bipartite – CIB

Telefones de Contato: 

 

Marilê Cordeiro Ferreira

Secretária Adjunta de Assistência Social - SAAS

(65) 3613-5712

 

Aparecido Samuel de Castro Cavalcante

Assessor Especial do Gabinete da SAAS

(65) 3613-5795

 

Maysa Souza Persona

Superintendente do Sistema Único de Assistência Social – SSUAS

(65) 3613-5793

 

Graciele Maria de Meira Jesus

Gerente de Proteção Básica

(65) 3613-5718

 

Ligia Paula Passos Lima

Gerente de Proteção Especial

(65) 3613-5792

 

Natalício Pereira Menezes

Superintendência de Transferência de Renda – STR

(65) 3613-5755

 

Kelma Patrícia G. Souza

Gerente de Monitoramento dos Programas Sociais de Transferência de Renda

(65) 3613-5755

 

Nataly dos Santos Wecki

Gestão e Apoio do Sistema Único de Assistência Social – GA-SUAS

(65) 3613-5789

 

Leicy Lucas de Miranda Vitório

Educação Permanente/Capacita SUAS

(65) 3613-5723

 

Antônio Figueiredo Neto

Presidente Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS

(65) 3631-4703 - Secretaria Executiva do CEAS (65) 3613-4703

 

Valdiney Antônio de Arruda

Coordenador da Comissão Intergestores Bipartite – CIB

Beatriz Moreschi

Secretária Executiva da CIB

 (65) 3613-5707

 

Kelly Silva Paniago Colle

Colegiado Estadual de Gestores/as de Assistência Social – COEGEMAS

(65) 3613-5742

 

Odenil Antônio Evangelista

Ouvidor Setorial da SETAS

(65) 3613-577

 

DISPOSITIVOS LEGAIS ACERCA DA ASSISTÊNCIA

 

Constituição Federal (art. 203 e 204) 

Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS 

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB/RH 2006

Norma Operacional Básica de 2012 – NOB/SUAS 2012

Política Nacional de Assistência Social – PNAS

Outras Diretrizes Legais da Assistência Social 

 

Estadual:

Lei  nº 9.051 , de 12 de dezembro de 2008 (estabelece nova regulamentação do Conselho Estadual de Assistência Social

Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso – CEAS/MT

Regimento Interno do CEAS/MT (página 23 D.O.E.)

Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MT

Regimento Interno da CIB/MT

Política Estadual de Assistência Social (Obs: Está sendo discutida pelo CEAS e Poder Executivo, através da SETAS/MT um projeto de lei que regulamenta o SUAS em Mato Grosso e consequentemente estabelece a política estadual nesta mesma lei).

 

Sites Relacionados:

Ministério de Desenvolvimento Social e combate à fome:

Blog do MDS

Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS

Fórum Nacional de Secretários/as de Assistência Social – Fonseas:

Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS

Colegiado Nacional de Gestores/as Municipais de Assistência Social

Colegiado Estadual de Gestores/as Municipais de Assistência Social

Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso – SETAS/MT

Blog do CapacitaSUAS/MT