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Cidadania Indígena - Erradicação do Sub-Registro Civil dos Povos Indígenas de Fronteira Internacional

 

   

 

Projeto que prevê o acesso ao Registro Civil de Nascimento (RCN) e  Documentação Básica, (DB),   prioritariamente pela     população indígena, residente na fronteira internacional, Brasil e Bolívia, dentro do estado, além de populações indígenas em municípios pontuais onde se identificam percentuais elevados de pessoas sem registro civil e documentação básica, sendo ações essenciais para o exercício efetivo de cidadania.

Com as ações de integração da cidadania proposta pela SETAS, o Governo do Estado irá sensibilizar os povos indígenas sobre a importância da busca por todos documentos pessoais que favoreçam o acesso a serviços sociais, além de identificar e atender os municípios que apresentam percentuais elevados de indígenas sem registro civil de nascimento e documentação básica. A ação promovida pela SETAS está sendo realizada com o apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) mediante o Convênio nº 817915/2015.

 

A constituição e instituição de comitês gestores municipais de promoção do RCN e DB, comprometendo os principais órgãos competentes com a efetivação do acesso aos serviços de RCN e DB, se dará por meio da realização de oficinas de fluxos contínuos de encaminhamentos. A existência desse comitê está além de seus compromissos com o projeto, fará também a busca pela demanda das necessidades da sociedade quanto ao exercício de cidadania. O cronograma de execução das oficinas de fluxo de encaminhamentos para o acesso aos serviços de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, está previsto para acontecer em 08 (oito) municípios, a saber:

 


 

Município Data
Porto Esperidião 10/11/12 de julho
Conquista do Oeste 07/08/09 de agosto
Rondolândia 24/25/26 de agosto
Campinápolis  18/19/20 de setembro
Novo São Joaquim  22/23/24 de setembro
Santo Antônio do Leste 26/27/28 de setembro
Ribeirão Cascalheira 23/24/25 de outubro
General Carneiro 27/28/29 de outubro