Pular para o conteúdo

 

COMISSÃO DE ÉTICA /SETAS

 

 A Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social integra o Sistema de Gestão da Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, conforme Decreto nº 1.955 de 11 de Outubro de 2013.

Considerando a necessidade da disseminação e padronização do comportamento e regramento ético dos servidores da SETAS, o Governo do Estado de Mato Grosso por meio da Portaria 26/2014/SETAS, instituiu a presente Comissão.

O planejamento das Ações da Comissão de Ética é norteado por diversos dispositivos legais, que servem também como base norteadora a ser seguida pelos servidores públicos, a saber:

 

Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

 

Lei Complementar nº 112, de 01 de julho de 2002.
Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso.

 

Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004.
Institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 1.955 de 11 de outubro de 2013.

Institui o Sistema de Gestão da Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

 

Decreto nº 2.490 de 11 de agosto de 2014.

Dispõe sobre normas complementares de organização, funcionamento, procedimento e rito processual às Instâncias Éticas que integram o Sistema de Gestão da Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

    

MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA  / SETAS:

Presidente:

Edjane Ávila Gasparini

 

Secretária Executiva:

Franciléia Marcela de Oliveira Pellenz

 

Dos Titulares:

Flávia Prestes de Oliveira Souza

Laís Arruda Acosta

 

Dos Suplentes:

Juliana Ribeiro de Siqueira

Nayara Cristina Gonçalves

Lucienne Alves Côrrea