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      CIB - Comissão Intergestores Bipartite

 

      A Comissão Intergestores Bipartite - CIB, instituída, em âmbito nacional, pelo Conselho Nacional de Assistência Social através da Resolução nº 130 de 15 de julho de 2005, redefinida pela Resolução nº 33 de 12 de dezembro de 2012 e, em âmbito estadual, pelo Ato Governamental de 28/07/1999, tem a missão de negociar, buscar consenso entre Estado e Municípios e pactuar as decisões em prol do desenvolvimento da política de assistência social em âmbito estadual.  

 

Dispositivos Legais e Orientativos : 

 

Resolução Cofinanciamento  Nº 01/2017

 

Resolução Nº 01/2017 - Anexo

 

Resolução Confinanciamento Nº 02/2017- Calendário das Reuniões Ordinárias da CIB

 

Resolução Cofinanciamento Nº 03/2017 - Dispõe sobre o Pacto e Aprimoramento

 

Resolução Cofinanciamento Nº 04/2017 - Programa Pró Família