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O Programa Pró-Família, criado pela Lei Estadual n.º 10.523/2017, está sob a coordenação da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social – SETAS e prevê ações de transferência de renda com condicionalidades, articulada com outras secretarias estaduais e instituições não governamentais, para que de forma integrada viabilizem o desenvolvimento social de 35.000 famílias, com vistas a  superação das vulnerabilidades e redução das desigualdades. 
 
     A proposta consiste em desenvolver em todos os municípios do Estado de MT uma ampla Rede de Proteção, Vigilância, e de Direitos (RPVD, executado pelas  Secretarias Municipais de Assistência Social e/ou congêneres, pautado em um modelo de gestão compartilhada, no qual se propõem a enfrentar aspectos multidimensionais da pobreza, garantindo, respectivamente, o acesso à renda, aos serviços sociais básicos e a ações de desenvolvimento das capacidades das famílias, para superação da condição de vulnerabilidade.
 
      A adesão ao programa é voluntária e será efetivada junto aos municípios, inicialmente pelo poder executivo local e validada pelo Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS. Na sequência deverá ser implantado o Comitê Gestor Municipal e composta equipe técnica, sendo: Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Assistentes Sociais, (AS), Coordenadores Regionais e Articuladores locais, que operacionalizarão através da Rede de Proteção, Vigilância e Defesas de Direitos, existentes nos municípios e sempre referenciados por um CRAS Municipal. São instrumentos padrões do Programa: o PACTO PRÓ-FAMÍLIA E AGENDA DA FAMÍLIA, conforme descrito Instrumento Operacional Pró-Família 01/2017. 
 
     O Programa seguirá as Orientações Técnicas que regem a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
 
 
Coordenação Geral: 
Monica Camolezi dos S. Melo
65-3613-5701
 
Núcleo Técnico:
Carolina Iane Rubinick Iannotti
Leticia de Arruda Monteiro Albuquerque
Miranir J. Gil de Oliveira
65-3613-5722
 
Núcleo de Apoio:
Adriana Ferreira Bastos
Ana Jaqueline Ormond Ribeiro de Campos
Eliana Lima da Silva 
Reginaldo Pinto da Silva
65-3613-5722
 

E-mail do Programa: 

profamilia@setas.mt.gov.br

 
LISTA DE FAMÍLIAS  APROVADAS PELO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA
 
  1. BARRA DO GARÇAS
  2. RIBEIRÃOZINHO
  3. ARAGUAIANA
  4. NOVO SÃO JOAQUIM
  5. PONTE BRANCA
  6. ALTO GARÇAS
  7. PONTAL DO ARAGUAIA
  8. GENERAL CARNEIRO
  9. TORIXORÉU
  10. ARAGUAINHA
  11. ALTO TAQUARI
  12. ACORIZAL 
  13. CHAPADA DOS GUIMARÃES
  14. DOM AQUINO
  15. JACIARA
  16. JANGADA
  17. JUSCIMEIRA
  18. NOVA MARINGÁ
  19. ROSÁRIO OESTE
  20. SÃO PEDRO DA CIPA
  21. APIACAS
  22. ARIUPUANÃ
  23. BRASNORTE
  24. CASTANHEIRA
  25. COLNIZA
  26. COTRIGUAÇU
  27. JUARA 
  28. JUINA
  29. JURUENA
  30. NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
  31. NOVA BANDEIRANTES 
  32. NOVA HORIZONTE DO NORTE
  33. NOVA MONTE VERDE
Rede credenciada
 
Confira aqui a lista de mercados credenciados e autorizados a vender pelo cartão Pró-família
 
 
PERGUNTAS FREQUENTES : 
 
1-O Cartão Alimentação pode ser utilizado fora do município do beneficiário?
Recomenda-se que o cartão, prioritariamente seja utilizado no comercio local, de domicilio do beneficiário.
 
2-O Agente Comunitário de Saúde-ACS será responsável pelo cadastramento de quantas famílias?
O número de famílias acompanhadas pelos ACS é variável, recomenda-se que cada ACS atenda no mínimo  05 famílias e no máximo 12 (doze), conforme estratégia local, aprovada pelo Comitê Gestor do Município. Deve-se observar na escolha do quantitativo deste agente, a importância de garantir a qualidade do trabalho realizado.
 
3-O/A Assistente Social será responsável pelo acompanhamento de quantas famílias?
Deverão ser observados a referencia de 01 Assistente Social para cada 20 Agentes Comunitários de Saúde- ACS. No caso em que o município destinar 05 famílias por ACS, terá a média de 01 Assistente Social acompanhando 100 famílias e na hipótese do município destinar 12 (doze) famílias por ACS, teremos a média de 01 Assistente Social para 240 famílias.
 
4-Quem são os integrantes do Comitê Municipal do Pro-Família? 
Membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
Representantes de Secretarias Municipais estratégicas para o desenvolvimento do Programa;
Representantes de instituições não governamentais;
Representações da sociedade, que formalizaram a adesão ao Programa Estadual, desde que haja a representação no município. 
 
5-Quantos representantes farão parte do Comitê?
Não há um numero especifico, depende de estratégias locais, respeitando a representatividade recomendada no modelo de portaria de constituição do comitê.
 
6-Pode-se referenciar as famílias que já são atendidas no CRAS, ou há necessidade de cadastrar novas famílias?
Pode-se também referenciar famílias já atendidas no CRAS. Lembrando que o CAD-ÚNICO é a base para inclusão do Pró-Família. 
 
7-Se há membro da família com deficiência e recebe BPC, pode ser inserido no Pró-Família?
Sim. Ressaltamos que a renda do BPC não será contabilizada para inclusão no Pró-Família. 
 
8-Se uma família tiver apenas um membro, pode ser incluso no Programa?
Sim. Desde que atenda os critérios de elegibilidade do Programa.
 
9-Quem irá bloquear o Cartão do Beneficiário, caso necessário?
Competirá a SETAS o bloqueio ou suspensão do pagamento das famílias nos seguintes casos:
desistirem de participar do Programa por ato voluntário;
descumprir os requisitos exigidos para participação no Programa; 
deixar de realizar atualização cadastral no Cadastro Único dos Programas Sociais;
caso fortuito ou força maior, observado o interesse público.
 
 
RELAÇÃO DOS PARCEIROS:
 
ADNA – Assembleia de Deus Nova Aliança
AMAD – Associação Mato-grossense de Atacadista e Distribuidores
APDM – Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios
CDL – MT – Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá
Defensoria Pública
FCDL – Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas;
FECOMÉRCIO – Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso
IPEM – MT – Instituto de Pesos e Medidas
LIONS 
Maçonaria Grande Oriente
Maçonaria Grande Oriente do Estado de Mato Grosso
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
ROTARY
SINCAD – Sindicato do Comércio Atacadista Distribuidor
TJ – MT – Tribunal de Justiça de Mato Grosso
TRT – Tribunal Regional do Trabalho
 

Dispositivos Legais e Orientativos do PROGRAMA

 

Lei de Criação do Programa Pró - Família

Instrução Normativa Publicada em Diário Oficial

Instrumento Operacional 

Formulário de Cadastramento das Famílias 

Minuta de Portaria de Constituição do Comitê Municipal Pró-Família

Modelo de Parecer Unificado

Resolução da CIB que pactua as metas de atendimento do Programa por Município

Modelo de Planilha / Relação de Beneficiários

 

Vídeoconferência de Lançamento do Programa