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Comissão de Ética da SETAS

Comissão de Ética da SETAS



 

  • Introdução

Segundo Lucas Ollyver*, “a ética é a reflexão sobre a conduta e costumes do individuo de acordo com os princípios e valores da sociedade, em que o individuo está inserido. É uma atividade ativa e dinâmica de descoberta e critica de padrões estabelecidos através das convenções sociais vigentes”. Afirma ainda que muitas vezes os indivíduos impulsionados pelos desejos caminhem no sentido oposto aos valores e costumes estabelecidos na sociedade.

É neste contexto que a Comissão de Ética Pública da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso se insere, objetivando estabelecer um referencial ético para os agentes públicos vinculados a esta Instituição. Dentre suas atribuições, está o estabelecimento de ações educativas, de natureza preventiva, com objetivo de contribuir com a construção de uma cultura de efetividade ética e, também, no agir reativamente, atuando sobre desvios éticos que, ao final, produzem orientações que subsidiarão ações educativas, estabelecendo um ciclo saudável e virtuoso.

Estes apontamentos norteiam as ações da Comissão de Ética desta Secretaria, consubstanciando, especialmente, as diretrizes do planejamento para as atividades no ano de 2016.

 

II- Apresentação

 

           A Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social integra o Sistema de Gestão da Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, conforme Decreto nº 1.955 de 11 de Outubro de 2013.

         E considerando a necessidade da disseminação e padronização do comportamento e regramento ético dos servidores da SETAS, o Governo do Estado de Mato Grosso por meio da Portaria 26/2014/SETAS, instituiu a presente Comissão.

O presente planejamento apresenta as ações a serem desenvolvidas pela Comissão durante o ano de 2016. As propostas foram elaboradas com base nas normas que acrescentam elementos a ser seguidos pelos servidores além da legalidade e da probidade, sendo elas:

 

• Lei Complementar nº 04/1990, limita-se a descrever de modo amplo, condutas contidas mínimas para o cumprimento da função de servidor público.

• Lei Complementar nº 112/2002, tem relação estreita com o principio da moralidade administrativa e descreve as condutas que podem ferir a Ética Funcional.

• Lei Complementar nº 207/2004, regula o Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Estadual.

  • Decreto nº 1.955/2013, sistema de Gestão da Ética Pública;
  • Decreto nº 1.956/2013 cria o Conselho de Ética Pública;
  • Decreto nº 2.490/2014, normas complementares de organização, funcionamento, procedimento e rito processual.

 

  • Missão: Zelar pelo cumprimento do Código de Conduta do Servidor Público Estadual, orientando os para que se conduzam de acordo com suas normas e inspirar assim o respeito no serviço público;
  • Princípios: proteção à honra e à imagem da pessoa investigada; proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida discrição, se este assim o desejar; independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos, com as garantias asseguradas neste Decreto;

 

III- Objetivos

 

- Geral: Propor ações que auxiliem a Comissão no cumprimento de suas competências legais, conforme Decreto Nº 1.955, DE 11 de Outubro de 2013.

 

- Específico: Estabelecer conjunto de ações e atividades integradas com o planejamento da Instituição visando o atendimento pleno e satisfatório dos níveis de prática ética; Elaborar indicadores para monitorar o desempenho e eficiência do próprio plano de trabalho.

A atual Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS é designada pelos seguintes membros:

 

Dos Titulares:

  1. Elisabeth Deolinda Mendes Taques
  2. Silvana Kelly Santalucia
  3. Lucienne Alves Corrêa

 

Dos Suplentes:

  1. Odenil Antônio Evangelista
  2. Jandira Socorro da Silva Andrade
  3. Nara Suely de Boaventura Silva

Secretário Executivo:

    1. Luiz Carlos Rondon

 

Fale conosco:

Telefone: (65) 3613-5750

E-mail: comissaodeetica@setas.mt.gov.br



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